Legislações e Normas das EFPCGeraldo de Assis Souza Junior7 de jan. de 20212 min de leitura Legislação Específica: - Emendas Constitucionais- Leis Complementares Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001 Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001- Leis Ordinárias Lei Nº 12.618, de 30 de abril de 2012 Lei Nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 Lei Nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 Lei Nº 6.024, de 13 de março de 1974- Leis Complementares Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001 Lei Complementar Nº109, de 29 de maio de 2001- Leis Ordinárias Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974- Decretos Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017 Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012 Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010 Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010 Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010 Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006 Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003 Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998 Resoluções:- Resoluções CNPC- Resoluções CMN- Resoluções CGPC Instruções: - Instruções Previc- Instruções SPC- Outras Instruções Portarias:- 2020- 2019- 2018- 2017- 2016- 2015- 2014- 2013- 2012- 2011- 2010- 2007 a 2009 Decisões Previc:- 2020- 2019- 2018- 2017 Decisões ConjuntasDecisão conjunta Previc-CVM, de 30 de de. Fazer download de • 109KBDecisão Conjunta nº 12, de 7 de maio de . Fazer download de • 116KBDecisão Conjunta nº 11, de 6 de novembro. Fazer download de • 82KB Recomendações:Recomendação MPS-CGPC n° 2, de 27 de abr. Fazer download de • 29KB Recomendação CGPC n° 1, de 28 de abril d. Fazer download de • 34KB Ofício Circular:2020.zipFazer download de ZIP • 71KB2019.zipFazer download de ZIP • 62KB2018.zipFazer download de ZIP • 853KB2016.zipFazer download de ZIP • 2.41MB2015.zipFazer download de ZIP • 1.14MB2014.zipFazer download de ZIP • 4.42MB2013.zipFazer download de ZIP • 338KB2012.zipFazer download de ZIP • 4.01MB2011.zipFazer download de ZIP • 984KB TAC
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