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Legislações e Normas das EFPC

Geraldo de Assis Souza Junior
7 de jan. de 2021
2 min de leitura

Legislação Específica:

- Emendas Constitucionais

- Leis Complementares

Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001

Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001

- Leis Ordinárias

Lei Nº 12.618, de 30 de abril de 2012

Lei Nº 12.154, de 23 de dezembro de 200 9

Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

L ei Nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004

Lei Nº 6.024, de 13 de março de 1974

- Leis Complementares

Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001

Lei Complementar Nº109, de 29 de maio de 2001

- Leis Ordinárias

Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012

Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004

Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974

- Decretos

Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017

Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017

Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012

Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010

Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010

Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010

Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006

Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003

Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998

Resoluções:

- Resoluções CNPC

- Resoluções CMN

- Resoluções CGPC

Instruções:

- Instruções Previc

- Instruções SPC

- Outras Instruções

- 2007 a 2009

Decisões Previc:

Decisões Conjuntas

Recomendações:

Ofício Circular:

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